[GUFSC] Fw: [Relatório] VOTO ELETRÔNICO: é mais perigoso votar assim - Ed 311 Ano V - [87.820 Assinantes]
Dênis Schneider
deniss@linuxbr.com.br
Sun, 29 Sep 2002 14:53:07 -0300
Mais uma interessante passagem sobre o voto eletrônico..
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Date: Fri, 27 Sep 2002 20:06:04 -0300
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Subject: [Relatório] VOTO ELETRÔNICO: é mais perigoso votar assim - Ed 311 Ano V - [87.820 Assinantes]
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Edição 311 - Enviada em 28 de setenbro de 2002 - 87.820
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F R A U D E P O S S I V E L
Urnas Eletrônicas colocam em risco a democracia do País.
Um país do Zerézimo Mundo.
Por Eng. Amílcar Brunazo Filho
moderador do Fórum do Voto Eletrônico _ www.votoseguro.org
A esperança de ingressar no _Primeiro Mundo_ tem aparecido em muitos
momentos e ambientes da sociedade brasileira. É uma ambição eticamente
aceita e também é um fator desencadeante de ações que estimulam a nosso
desenvolvimento social.Um dos fatos que tem sido citado como exemplo de que
o Brasil caminha firme para o primeiro mundo, é o pionerismo do nosso
sistema eleitoral informatizado.
Desde a década do 80, a nossa Justiça Eleitoral, em seus diversos
níveis, ensaiava o uso da informática dentro do processo eleitoral. Em 1982,
tivemos a malfadada tentativa do TRE-RJ de informatizar a totalização dos
votos e que acabou num grande escândalo, a primeira fraude eleitoral
informatizada, que ficou conhecido como Caso Proconsult, a qual respingou
inclusive sobre a imagem o antigo SNI, hoje chamado de ABIN (N.do E.:
Agência Brasileira de Inteligência, a nossa CIA - guardadas as proporções,
naturalmente)
Em 1985, o TSE começou o processo de recadastramento dos eleitores.
Novas tentativas de informatização da totalização foram sendo feitas até que
em 1996, com a adoção da Urna Eletrônica, foram informatizadas a
identificação do eleitor no momento da votação, a própria votação e a
apuração dos votos de cada seção eleitoral.
A Urna Eletrônica foi implantada em três etapas, nas eleições de 1996,
1998 e 2000, atingindo um terço do eleitorado de cada vez, de forma que no
ano de 2000 o Brasil se tornou o primeiro país do mundo a ter 100% dos
eleitores votando num processo 100% informatizado, em todas as suas etapas,
desde o cadastro dos eleitores, passando pela a identificação destes na hora
do voto, a votação propriamente dita, a apuração dos votos de cada urna, a
totalização dos votos até a divulgação dos resultados pela Internet.
E para muitos este é um motivo de inegável orgulho, uma prova do
desenvolvimento tecnológico do Brasil.
Mas_ para muitos outros ficam algumas dúvidas:
Por que outros países, econômica e tecnologicamente mais desenvolvidos
que o Brasil, ainda não informatizaram todo o processo eleitoral,
especialmente a apuração dos votos? Por que os países que nos vendem as
peças e os programas básicos das urnas eletrônicas, não informatizam eles
mesmos suas eleições? Por que a ABIN continua tendo participação ativa
dentro do processo eleitoral? Talvez o Brasil não esteja na linha de frente
do domínio da tecnologia de informatização do voto e sim tenha ultrapassado
esta linha de maneira precipitada e imprudente.
O que se coloca aqui é um convite ao eleitor brasileiro para que
reflita com calma, e sem ufanismo simplório, se o caminho da informatização
do processo eleitoral brasileiro está sendo construído sobre bases sólidas
ou sobre mitos, conluios e enganações.
A credibilidade de uma democracia no mundo moderno se constrói
começando pela confiabilidade do seu processo eleitoral e este, por sua vez,
está apoiado em três pés: a votação, a apuração e a fiscalização. Na firmeza
de cada uma destas pernas do processo eleitoral se apoiará a legitimidade
final da democracia de um país.
Infelizmente a credibilidade de nossa democracia está totalmente
comprometida pela falta de transparência do nosso processo eleitoral
informatizado. Quem conhece e analisa os detalhes, verifica que a votação
eletrônica brasileira foi construída de maneira que a fiscalização externa é
totalmente inócua.
Quebra-se, assim, uma das pernas de sustentação do modelo de
confiabilidade eleitoral e, por conseqüência, nossa democracia perde
credibilidade e até legitimidade.
A penúltima etapa do processo eleitoral informatizado no Brasil, a
apuração dos votos de cada seção eleitoral, foi implementada por meio de uma
máquina de votar inauditável, uma verdadeira _caixa preta_ da qual nenhum
partido político, fiscal ou auditor externo ao Tribunal Superior Eleitoral,
TSE, jamais teve acesso para conferir sua integridade.
Apesar da desinformação provocada pela Justiça Eleitoral, que insiste
em divulgar que tudo é transparente e conferido pelos partidos, a avaliação
sobre o sistema informatizado de eleições, feito pela Unicamp e recentemente
divulgado, revela de forma inequívoca que existiam, sim, programas de
computador mantidos secretos pelo TSE até 2000 e que aos partidos políticos
não era possível conferir os programas efetivamente colocados nas urnas
eletrônicas, se estavam íntegros ou se teriam sido modificados.
E como já aconteceu em 1996, 1998 e 2000, nas eleições de 2002 também
se utilizará máquinas de votar nas quais não há como se recontar os votos
nem os partidos políticos tiveram disponíveis meios técnicos satisfatórios
para conferir a integridade de seus programas.
Em agosto de 2002, na apresentação dos programas de computador do TSE
aos partidos políticos, ocorreram lances muito significativos.
O código do Sistema Operacional VirtuOS só poderia ser visto e
analisado por apenas 3 dias, pelos técnicos que pagassem R$ 250.000,00 à
empresa proprietária do programa. Nenhum partido concordou com este
pagamento e, consequentemente, nenhum partido analisou o seu conteúdo que
estará instalado em mais de 360.000 urnas eletrônicas.
As demais 50.000 urnas eletrônicas conterão outro Sistema Operacional,
o Windows CE, que apesar de ter seu código aberto aos fiscais, tem um porte
desmesurado com seus mais de seis mil programas e dois milhões de linhas de
código, de forma que nenhum dos partidos políticos analisou sequer 1% do seu
conteúdo, nos cinco dias em que estiveram disponíveis.
Todos os técnicos que estiveram presentes a esta apresentação, mesmo
os que manifestaram confiança no sistema, declararam que em cinco dias é
impossível se avaliar o sistema por inteiro. Os técnicos da Unicamp nem
aceitaram a tarefa de avaliar o sistema de 2002 por causa desta exigüidade
de tempo.
Cabe uma pergunta:
Será que um sistema eleitoral, que não permite conferência da apuração
e nem passa por auditoria externa independente, pode ser chamado de _coisa
do Primeiro Mundo_?
Para escapar do debate sobre esta questão e esconder o modelo de
segurança obscurantista que adotou desde 1996, o TSE tem desenvolvido um
grande trabalho de propaganda e de assessoria de imprensa para difundir a
idéia de que o Sistema Eletrônico de Votação é 100% seguro contra fraudes e
que o eleitor e os partidos podem confiar cegamente nas capacitação técnica
da Justiça Eleitoral. E tem conseguido algum sucesso nesta empreitada de
criar uma imagem de segurança que deixe a população tranqüila.
Para atingir este nível de confiança, não se poupou esforços nem se
respeitou com muito rigor princípios morais e legais, como a transparência
dos atos do serviço público. Baseados no eticamente discutível princípio
maquiavélico, de que o fim justifica os meios, funcionários do TSE não se
importaram em sacrificar a verdade para tentar convencer o eleitorado de que
o sistema por eles trazido é confiável.
O primeiro grande engodo, dito repetidamente por quase todos os
administradores do processo eleitoral, em todas as suas instâncias, é que o
sistema é 100% seguro contra fraudes. Se isto fosse verdade o Brasil teria
conseguido criar o único sistema informatizado 100% seguro do mundo! E isto,
certamente, não é verdade.
Para justificar este grande engodo, uma porção de outras mentiras tem
sido contadas por representantes da Justiça Eleitoral, e inadvertidamente
repetidas pela imprensa em geral, ao longo do últimos quatro anos, tais
como:
· Todos os programas da urna são analisados pelos partidos políticos;
· Violar a urna eletrônica é impossível sem se romper seus lacres;
· A rede de computadores do TSE é à prova de invasões (inclusive por
agentes internos mal intencionados);
· A zerézima garante que a urna eletrônica está vazia antes da votação
se iniciar.
E aqui surge o título deste artigo_
Zerézima é um neologismo criado pelo corpo técnico do TSE para
designar o relatório impresso pela urna eletrônica, no início do processo de
votação, onde o nome de cada candidato aparece como tendo zero votos.
Segundo estes técnicos do TSE, a zerézima é a _garantia_ de que não existem
votos previamente depositados nas memórias da urna eletrônica.
Mas será mesmo uma garantia?
Certamente, não é. Qualquer programador de computador, mesmo
iniciante, sabe que é possível se imprimir uma coisa, a zerézima por
exemplo, e guardar outra coisa na memória do computador e também sabe que é
perfeitamente possível começar o processo de votação e apuração com zero
votos para todos os candidatos e depois ir desviando uma porcentagem dos
votos conforme estes forem sendo dados.
Se a zerézima é o que o TSE pode nos oferecer como garantia de lisura
na apuração, então não temos garantia real nenhuma, e em vez de ingressarmos
no Primeiro Mundo, onde idealmente a apuração das eleições públicas deveriam
ser claras e transparentes, a Urna Eletrônica remete o Brasil diretamente ao
Zerézimo Mundo, onde o eleitor não pode ver o seu próprio voto e a oposição
não tem como fiscalizar a apuração.
_ e o Zerézimo Mundo é qualquer coisa, menos uma democracia
verdadeira.
Contato com o autor: amilcar@brunazo.eng.br
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Conheça o autor desta edição do Relatório Alfa
Quem é o engenheiro Amílcar Brunazo Filho.
O Relatório Alfa publica, hoje, artigo escrito por um dos
maiores especialistas brasileiros nas Urnas Eletrônicas. O Engenheiro
Amílcar Brunazo Filho esteve em 29 de maio apresentando conferência na
Câmara dos Deputados com o título "Vulnerabilidades do Voto Eletrônico no
Brasil".
Foi, também, Assessor da Subcomissão do Voto Eletrônico da
CCJ do Senado Federal e responsável, em 2001, pela Análise do Relatório
Final da Unicamp sobre o Sistema de Votação Eletrônico do Senado Federal
elaborado a pedido de Romeu Tuma, na época Corregedor do Senado.
Amílcar também participou como conferencista e relator do
IX Simpósio Brasileiro de Computação Tolerante a Falhas, SCTF 2001,
promovido pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e organizado pelo
Departamento de Automação e Sistemas (DAS) do Centro Tecnológico (CTC) da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), quando Defendeu a tese que o
"TSE falhou em demonstrar a confiabilidade do sistema eleitoral devido a
falta de transparência e impecilhos à auditoria".
Seu nome foi incluido na Lista de Especialistas Eleitorais
da ONU.
Conhecendo as credenciais de quem está escrevendo, fica
mais fácil entender que os conceitos emitidos por ele não são baseados em fé
ou ideologia, mas em fatos tecnológicos. Leia e reflita.
O Relatório Alfa e o Voto Seguro passam, a partir de hoje,
a atuar como sites parceiros.
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morrendo"
Christian Furchtegott Gellert, poeta alemão e escritor
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